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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPerezino, Luiz Fernando de Mello-
dc.date.accessioned2022-02-14T20:54:37Z-
dc.date.issued2021-12-17-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/595698-
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, que " Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuiz Fernando de Mello Perezinopt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/mpv/mpv1079.htmpt_BR
dc.format.medium7 p.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 59 (2021)-
dc.subject.otherOrçamento público, alteração, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1079, de 14 de dezembro de 2021pt_BR
dc.subject.otherDrawback, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIncentivo fiscal, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 59/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
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