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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 64/2021
Autor(es): Papariello Junior, Vincenzo
Data do documento: Jan-2022
Editor: Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 64 (2021)
Resumo: Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.084, de 24 de dezembro de 2021, que “abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências”. A medida citada tem por objetivo viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Ministério da Cidadania, o custeio do Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, devido à Pandemia da COVID-19.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/595822
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