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dc.contributor.authorPapariello Junior, Vincenzo-
dc.date.accessioned2022-03-09T18:06:45Z-
dc.date.issued2022-02-24-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596253-
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022, que “Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.”pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityVincenzo Papariello Juniorpt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1101.htmpt_BR
dc.format.medium4 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 10 (2022)-
dc.subject.otherOrçamento público, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, alteração, Brasil, 2022pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1101, de 21 de fevereiro de 2022pt_BR
dc.subject.otherCovid-19, aspectos econômicos, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 10/2022pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
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