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dc.contributor.authorMelim Junior, Juci-
dc.date.accessioned2022-03-09T18:43:17Z-
dc.date.issued2021-08-10-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596255-
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.060, de 04 de agosto de 2021, que “Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJuci Melim Juniorpt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/mpv/mpv1060.htmpt_BR
dc.format.medium4 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 40 (2021)-
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, alteração, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1060, de 04 de agosto de 2021pt_BR
dc.subject.otherTecnologia educacionalpt_BR
dc.subject.otherInternetpt_BR
dc.subject.otherEducação de basept_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 40/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
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