1. Biblioteca Digital do Senado Federal
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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2022-03-28T18:54:14Z-
dc.date.issued2022-02-
dc.identifier.isbn9786556761909 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556761916 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596695-
dc.descriptionAtualizada até fevereiro de 2022.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDecreto-lei no 2.848/1940.pt_BR
dc.format.medium151 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof5. ed.pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherBrasil. Código penal (1940)pt_BR
dc.subject.otherLegislação penal, Brasilpt_BR
dc.titleCódigo penalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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