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dc.date.accessioned2022-03-30T00:08:14Z-
dc.date.issued2021-04-
dc.identifier.issn0034-835X-
dc.identifier.issn2596-0466-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596869-
dc.descriptionNome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966), Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972), Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972), Coordenação de Edições Técnicas (n. 198, abr./jun. 2013).pt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.relation.haspartA sistemática de conteúdo local e a cooperação entre TCU e ANP : um passo importante rumo à coerência regulatóriapt_BR
dc.relation.haspartFake news : regulação ou metarregulação?pt_BR
dc.relation.haspartA produção normativa das agências reguladoras : limites para eventual controle da atuação regulatória da Anvisa em resposta à Covid-19pt_BR
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dc.relation.haspartTeoria constitucional do direito do trabalho brasileiro na perspectiva de Oliveira Viannapt_BR
dc.relation.haspartPerspectivas sociojurídicas do poder de polícia sanitário e emergência de saúde pública : vulnerabilidades e o enfoque dos direitos humanospt_BR
dc.relation.haspartTax regressivity as indirect discrimination : an analysis of the Brazilian tax system in light of the principle of non-discriminationpt_BR
dc.relation.isreferencedbyBibliografia brasileira de direito - BBD.-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherDireito, periódicopt_BR
dc.subject.otherAdministração pública, periódicopt_BR
dc.subject.otherCiências sociais, periódicopt_BR
dc.subject.otherDireito constitucional, periódicopt_BR
dc.subject.otherPolítica, periódicopt_BR
dc.titleRevista de informação legislativa : v. 58, n. 230 (abr./jun. 2021)pt_BR
dc.title.alternativeRILen
dc.typeFascículopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.accrualperiodicityTrimestralpt_BR
local.publisher.placeBrasília-
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