Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 12/2022

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bijos, Paulo Roberto Simão	-
dc.date.accessioned	2022-04-05T20:05:45Z	-
dc.date.issued	2022-03-18	-
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597013	-
dc.description.abstract	Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.103, de 15/3/2022, que dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Paulo Roberto Simão Bijos	pt_BR
dc.description.uri	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1103.htm	pt_BR
dc.format.medium	3 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 12 (2022)	-
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n. 1103, de 15 de março de 2022	-
dc.subject.other	Orçamento público, Medida Provisória, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 12/2022	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
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