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dc.contributor.authorPapariello Junior, Vincenzo-
dc.date.accessioned2022-04-08T16:54:28Z-
dc.date.issued2022-01-12-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597175-
dc.description.abstractTrata de subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021, que “Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityVincenzo Papariello Juniorpt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/mpv/mpv1095.htmpt_BR
dc.format.medium4 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 4 (2022)-
dc.subject.otherPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherPrograma de Integração Social (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida Provisória nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021pt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 04/2022pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
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