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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarroso, Tarcisio-
dc.date.accessioned2022-04-08T17:03:36Z-
dc.date.issued2022-01-06-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597176-
dc.description.abstractAnalisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.085 de 27.12.2021, que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP" e altera outros diversos dispositivos legais.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityTarcísio Barrosopt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/mpv/mpv1085.htmpt_BR
dc.format.medium4 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 65 (2021)-
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida Provisória no 1.085, de 27 de dezembro de 2021pt_BR
dc.subject.otherRegistro público, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 65/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
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