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dc.contributor.authorSambosuke, Sérgio Tadao-
dc.date.accessioned2022-04-18T19:48:16Z-
dc.date.issued2022-01-31-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597400-
dc.description.abstractSubsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.098, de 26/01/2022, que dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.pt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1098.htmpt_BR
dc.format.medium4 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 7 (2022)-
dc.subject.otherOrganização Mundial do Comérciopt_BR
dc.subject.otherComércio internacional, regulamentaçãopt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1098, de 26 de janeiro de 2022pt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 7/2022pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
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