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dc.contributor.authorTanno, Cláudio Riyudi-
dc.date.accessioned2022-04-19T14:26:57Z-
dc.date.issued2021-12-30-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597414-
dc.description.abstractSubsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.088, de 29/12/2021, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. A medida tem por objetivo possibilitar a assistência financeira da União aos Estados e ao Distrito Federal para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da Educação Básica Pública.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCláudio Riyudi Tannopt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/mpv/mpv1088.htmpt_BR
dc.format.medium5 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 68 (2021)-
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1088, de 29 de dezembro de 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Educaçãopt_BR
dc.subject.otherEducação básica, política governamental, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInternet, aspectos sociais, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 68/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
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