Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 20/2022

Abstract

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.111, de 30 de março de 2022, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica”. No âmbito de Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Economia, visando aportar recursos para a concessão de rebate, no crédito rural, aos agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem, relativamente a safra 2021/2022, em municípios dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.