O direito do Espirito Santo : memorial apresentado pelo estado do Espirito Santo

Abstract

Documento apresentado ao Tribunal Arbitral na Questão de Limites entre os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, datado de 5 de abril de 1914. O autor, advogado defensor do Espirito Santo, que também foi senador (1909-1916, 1920-1930), traça um histórico completo com todas as questões de limites entre as duas províncias. Narra a formação territorial dos dois estados, analisa dezenas de documentos comprobatórios, desde a Carga Régia de 1816 e outras normas jurídicas, documentos cartográficos, administrativos e cartoriais, para demonstrar a fraqueza de argumentos da parte de Minas Gerais e apresentar sua tese de divisa.