Relatório de acompanhamento fiscal : maio de 2022

Abstract

O ambiente externo piorou bastante com invasão da Ucrânia. levando o FMI a revisar para baixo as estimativas para a economia mundial. As pressões inflacionárias no Brasil já vinham se acumulando antes da guerra com os desequilíbrios gerados pela pandemia e agora aumentaram. Os dados de curto prazo mostram certa resiliência e o suporte de medidas de estímulo deve promover fôlego adicional para o PIB de 2022. A elevação em curso da taxa Selic deve reduzir o ímpeto da demanda doméstica nos próximos trimestres. Algumas medidas adotadas recentemente pelo Executivo federal vão gerar perda de receita neste e nos próximos anos. O alcance da maioria das medidas se restringirá a 2022. Outras produzirão perda permanente de arrecadação. A IFI estima um impacto de R$ 31,4 bilhões para a receita líquida do governo central em 2022. Os cenários fiscais para resultado primário do governo central melhoram. Com a aprovação das Emendas Constitucionais (ECs) nº 113 e 114, o governo conseguiu abrir espaço no teto de gastos para acomodar novas despesas. Isso resultou em ampliação do gasto social que, por meio do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2022, passou a ser permanente. Uma das inovações das ECs foi a criação de um limite para gasto com precatórios, que alivia execução orçamentária no curto prazo, mas pressiona no médio prazo. Em 2027, os pagamentos não efetuados por força da regra do teto de precatórios devem piorar o primário em 2 pontos percentuais do PIB. A projeção da IFI para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), em 2022, foi revista para 78,9% do PIB. O superavit deverá cair até 2025, fazendo com que a dívida bruta tenha ligeira alta. De todo modo, a DBGG deve se manter relativamente estável no cenário base da IFI, oscilando em torno de 80% do PIB até 2031. Em 2027, a necessidade de pagamento do passivo de precatórios suspensos deverá agregar 1,3 p.p. do PIB à DBGG.