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dc.contributor.authorAmaral, Gardel Rodrigues do-
dc.date.accessioned2022-06-07T21:18:03Z-
dc.date.issued2021-12-16-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/598279-
dc.description.abstractSubsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória no 1.080, de 16 de dezembro de 2021, que Altera a Lei Complementar no 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityGardel Rodrigues do Amaralpt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/151380pt_BR
dc.format.medium3 p.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira; n.60 (2021)-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subject.otherOrçamento público, alteração, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1080, de 16 de dezembro de 2021pt_BR
dc.titleNota técnica de medida provisória nº 60/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
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