Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/598314
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dc.date.accessioned2022-06-10T14:17:31Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.isbn9786556762135 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556762142 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/598314-
dc.descriptionAtualizada até abril de 2022.pt_BR
dc.description.abstractInclui dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, a depender do assunto. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.pt_BR
dc.description.tableofcontentsLei n. 14.133/2021 -- Lei n. 8.666/1993 -- Lei Complementar n. 123/2006 -- Lei n. 12.846/2013 -- Lei n. 10.520/2002 -- Decreto n. 10.024/2019 -- Decreto n. 9.412/2018 -- Decreto n. 8.538/2015 -- Decreto n. 7.983/2013 -- Decreto n. 7.892/2013 -- Decreto n. 7.746/2012 -- Decreto n. 7.546/2011 -- Decreto n. 7.174/2010 -- Decreto n. 6.170/2007 -- Decreto n. 3.555/2000.pt_BR
dc.format.medium190 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof4. ed.pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherLicitação, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPermissão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei de licitação (1993)pt_BR
dc.titleLicitações e contratos administrativos : coletânea de legislaçãopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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