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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/598553Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.date.accessioned | 2022-06-23T19:07:09Z | - |
| dc.date.issued | 2022-06 | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556762234 (PDF) | - |
| dc.identifier.isbn | 9786556762241 (ePub) | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/598553 | - |
| dc.description | Atualizada até 1º de junho de 2022. | pt_BR |
| dc.description | Índice sistemático da Lei nº 4.737/1965. | pt_BR |
| dc.description | Índice sistemático da Lei nº 9.096/1995. | pt_BR |
| dc.description | Índice sistemático da Lei nº 9.504/1997. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Apresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre Eleições, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, ao tema. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta ao leitor um painel consistente para estudo e consulta. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Dispositivos constitucionais pertinentes : Constituição da República Federativa do Brasil -- Emenda Constitucional n. 97/2017 - altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo […] -- Código eleitoral : -- Lei n. 4.737/1965 - institui o Código eleitoral -- Lei de inelegibilidade: - Lei complementar n. 64/1990 estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências -- Lei dos partidos políticos: -- Lei n. 9.096/1995 - dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal -- Lei das eleições: -- Lei n. 9.504/1997 - estabelece normas para as eleições. | pt_BR |
| dc.format.extent | 149 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | 4. ed. | pt_BR |
| dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
| dc.subject.other | Eleição, Brasil, legislação | pt_BR |
| dc.subject.other | Partido político, Brasil, legislação | pt_BR |
| dc.subject.other | Legislação eleitoral, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Eleições : coletânea de legislação | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Texto | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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