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dc.contributor.authorSenado Federal. Instituição Fiscal Independente-
dc.contributor.otherCouri, Daniel Veloso-
dc.contributor.otherPinto, Vilma da Conceição-
dc.date.accessioned2022-07-06T13:27:20Z-
dc.date.issued2022-07-06-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/598773-
dc.description.abstractDetalha e avalia, sob o aspecto fiscal, a Proposta que autoriza a concessão, por fora do teto de gastos e demais regras fiscais, de até R$ 41,2 bilhões em benefícios a menos de 100 dias das eleições. A principal conclusão é que a PEC nº 1/2022 fragiliza ainda mais a regra do teto de gastos e reduz a confiança no compromisso com a disciplina fiscal.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDaniel Couri e Vilma Pintopt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituição Fiscal Independentept_BR
dc.relation.ispartofseriesComentários da IFI ; n. 16pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento Público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAuxílio financeiro, Brasil, 2022pt_BR
dc.subject.otherEstado de emergência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInflação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade fiscal, Brasilpt_BR
dc.titleA PEC nº 1/2022 e o aumento do risco fiscalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeRelatóriopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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