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dc.contributor.authorBarbosa, Rui, 1849-1923-
dc.date.accessioned2022-07-08T00:01:12Z-
dc.date.issued1908-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/598858-
dc.descriptionAcima do título: Supremo Tribunal Federal.-
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliográficas.-
dc.description.abstractEtapa da longa contenda territorial entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, iniciada em 1894 e concluída em 1920, na qual Ruy Barbosa atuou mais de uma vez, em favor do Rio Grande do Norte. A impugnação, apresentada ao Supremo Tribunal Federal, reproduz, como apêndice, o capítulo das "Razões finais", relativo à análise da Carta Régia de 1793 e, também, capítulo concernente à questão do utis possidetis.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAdvogado Ruy Barbosa.-
dc.description.tableofcontentsApêndice: Carta Régia de 1793, das razões finaes por parte do Rio Grande do Norte -- Uti possidetis nº 307 a 313 das razões finaes por parte do Rio Grande do Norte.-
dc.format.extent57 páginaspt_BR
dc.publisherTyp. Minervapt_BR
dc.relation.isreferencedbyRibeiro, Fernanda Leite. A Ruiana da Universidade de Brasília. Rio de Janeiro : Casa de Rui Barbosa, 1967. p. 20.pt_BR
dc.subject.otherPortugal. Carta régia (1793)pt_BR
dc.subject.otherLimites, Ceará, Rio Grande do Nortept_BR
dc.titleImpugnação dos embargos do Ceará pelo Rio Grande do Nortept_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeObra rarapt_BR
local.publisher.placeRio de Janeiro-
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