Relatório de acompanhamento fiscal : julho de 2022

Abstract

Os indicadores de alta frequência de abril e maio sugerem que o PIB deve seguir em expansão no segundo trimestre. Espera-se que o PIB avance 1,4% em 2022 e 0,7% em 2023. A projeção para o IPCA de 2022 foi revisada de 8,6% para 7,4% com o impacto da Lei Complementar nº 194/2022. A redução temporária para zero da Cide e PIS/Cofins sobre gasolina e etanol e o estabelecimento de um limite permanente para as alíquotas do ICMS sobre bens essenciais, incluindo combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, devem reduzir a inflação corrente. A taxa de variação para 2023, no entanto, subiu de 4,2% para 4,8% em função do efeito da recomposição das alíquotas dos impostos federais em janeiro de 2023. As recentes medidas na área fiscal, que envolvem expansão de gastos e renúncias de receitas, combinadas com as alterações promovidas no teto de gasto, minam a credibilidade da principal âncora fiscal do país, podendo trazer consequências importantes em termos de crescimento econômico futuro e juros de equilíbrio, o que penalizaria toda a sociedade. Dados preliminares evidenciam um forte resultado primário do governo central em junho. O superavit alcançou R$ 53,9 bilhões em junho e R$ 72,4 bilhões em 12 meses. A meta de deficit primário do governo central foi fixada em R$ 65,9 bilhões, mas pode ser maior, a depender da mudança no teto de gastos. Considerando a hipótese de que o teto de gastos deve ser superior ao estimado no PLDO e que o orçamento será alocado de forma a utilizar todo o espaço no teto, o Relatório aprovado pela CMO inova ao permitir que a meta de primário seja alterada automaticamente em função do desvio entre o teto de gastos estimado na LDO e o que será fixado na Lei Orçamentária de 2023.