Nota informativa PLN 19/2022

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Perezino, Luiz Fernando de Mello	-
dc.date.accessioned	2022-07-19T18:38:26Z	-
dc.date.issued	2022-07-12	-
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/598998	-
dc.description.abstract	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 4.347.466,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Propõe, no âmbito da Justiça Federal (58,9% dos recursos), recursos para reformas, obras e instalação de equipamentos na Seção Judiciária do Tocantins e de Goiânia, e na Justiça Federal da 3ª Região. No âmbito da Justiça Eleitoral (41,1% dos recursos), recursos para reforma de edifício do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, e compra de microcomputadores no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luiz Fernando de Mello Perezino	pt_BR
dc.description.uri	https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154056	pt_BR
dc.format.extent	4 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota informativa ; n. 19 (2022)	-
dc.subject.other	Orçamento público, alteração, Brasil, 2022	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2022	pt_BR
dc.title	Nota informativa PLN 19/2022	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR
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