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Título: Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 125/2022
Data do documento: Jul-2022
Editor: Senado Federal
Resumo: Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira.
Descrição: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 125, de 14 de julho de 2022.
Inclui índice de assuntos e entidades.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/599193
ISBN: 9786556762456 (PDF)
9786556762463 (ePub)
9786556762487 (separata)
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