Nota informativa PLN 8/2021

Abstract

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 1.333.000,00, para os fins que especifica. Propõe novas dotações, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau, para a realização de obra e modernização das dependências da Direção do Foro da Seção Judiciária de Porto Alegre/RS (66,3% dos recursos). No âmbito da Justiça do Trabalho, para contratos e prestação de serviço na área de comunicação e jornalismo do Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região – Paraíba (18,7% dos recursos). Por fim, no âmbito da Justiça Eleitoral, para obra de recuperação de muro no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (15% dos recursos).