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dc.contributor.authorBurello, André Miranda-
dc.date.accessioned2022-08-10T15:54:13Z-
dc.date.issued2021-11-09-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599496-
dc.description.abstractAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 12.744.095,00, para os fins que especifica. Propõe novas dotações orçamentárias em favor do Ministério da Cidadania (98,31% dos recursos), para pagamento de despesas com o auxílio inclusão previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. E no âmbito do Ministério da Infraestrutura (1,69% dos recursos), para pagamento de requisições de pequeno valor expedidas em desfavor da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAndré Miranda Burellopt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/150573pt_BR
dc.format.extent3 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n. 27 (2021)-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subject.otherOrçamento público, alteração, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2021pt_BR
dc.titleNota informativa PLN 27/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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