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dc.contributor.authorMilfont, Renan Bezerra-
dc.date.accessioned2022-08-10T16:50:03Z-
dc.date.issued2022-06-29-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599505-
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.127, de 24 de junho de 2022, que “Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRenan Bezerra Milfontpt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1127.htmpt_BR
dc.format.extent4 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 36 (2022)-
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida Provisória no 1.127, de 24 de junho de 2022pt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade patrimonial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReceita pública, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 36/2022pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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