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dc.contributor.authorTanno, Claudio Riyudi-
dc.date.accessioned2022-08-15T13:45:38Z-
dc.date.issued2021-11-16-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599574-
dc.description.abstractSubsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória no 1.074, de 11/11/2021, que altera a Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCláudio Riyudi Tannopt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/150784pt_BR
dc.format.extent3 p.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de medida provisória ; n. 54 (2021)-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subject.otherOrçamento público, alteração, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1074, de 11 de novembro de 2021pt_BR
dc.titleNota técnica de medida provisória nº 54/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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