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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza Júnior, Sidney José de-
dc.date.accessioned2022-08-15T15:12:14Z-
dc.date.issued2021-12-15-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599593-
dc.description.abstractTrata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória no 1.076, de 05/12/2021, que Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória no 1.061, de 9 de agosto de 2021.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySidney José de Souza Júniorpt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/151187pt_BR
dc.format.extent3 p.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de medida provisória ; n. 56 (2021)-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subject.otherOrçamento público, alteração, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1076, de 05 de dezembro de 2021pt_BR
dc.subject.otherPrograma de assistência, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de medida provisória nº 56/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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