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dc.contributor.authorHolanda, Fábio Chaves-
dc.date.accessioned2022-08-19T14:26:56Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599753-
dc.description.abstractTrata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória no 1.089, de 29/12/2021, que altera a Lei no 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFábio Chaves Holandapt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/151449pt_BR
dc.format.extent5 p.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de medida provisória ; n. 69 (2021)-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subject.otherOrçamento público, alteração, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1089, de 29 de dezembro de 2021pt_BR
dc.subject.otherTransporte aéreopt_BR
dc.titleNota técnica de medida provisória nº 69/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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