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dc.contributor.authorRodriguez, Eduardo Andres Ferreira-
dc.date.accessioned2022-08-19T14:46:11Z-
dc.date.issued2022-04-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599754-
dc.description.abstractTrata de subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória no 1.113, de 20 de abril de 2022, que “Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei no 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityEduardo Andres Ferreira Rodriguezpt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/152786pt_BR
dc.format.extent7 p.pt_BR
dc.format.medium7 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 22 (2022)-
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1113, de 20 de abril de 2022pt_BR
dc.subject.otherInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil)pt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 22/2022pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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