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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Fernando Veiga Barros e-
dc.date.accessioned2022-08-19T15:18:34Z-
dc.date.issued2021-09-29-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599756-
dc.description.abstractTrata de subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória no 1.071, de 22 de setembro de 2021, que “reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernando Veiga Barros e Silvapt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/149928pt_BR
dc.format.extent5 p.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 51 (2021)-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1071, de 22 de setembro de 2021pt_BR
dc.subject.otherPrograma de Integração Social (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherContribuição para financiamento da seguridade socialpt_BR
dc.subject.otherPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherMilho, importação, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira [nº 51/2021]pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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