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dc.contributor.authorLima Filho, Luiz Gonçalves de-
dc.date.accessioned2022-08-19T15:39:28Z-
dc.date.issued2021-12-23-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599757-
dc.description.abstractTrata da análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória no 1.081 de 20.12.2021, que "autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países, em caráter de cooperação humanitária internacional".pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuiz Gonçalves de Lima Filhopt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/151407pt_BR
dc.format.extent5 p.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 61 (2021)-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1081, de 20 de dezembro de 2021pt_BR
dc.subject.otherCovid-19, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 61/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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