Nota informativa PLN 31/2022

Abstract

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia S.A. e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 20.026.412,00, para os fins que especifica. Propõe atender a solicitação da Caixa Econômica Federal - Caixa (92,6% dos recursos), para incluir a ação “3286 - Instalação de Bens Imóveis" objetivando a instalação da Caixa Cultural em edifício de Porto Alegre/RS. No que se refere ao Banco da Amazônia S.A. - Basa (5,8% dos recursos), o crédito permitirá a expansão da rede de atendimento no Pará, Rondônia e Tocantins, passando a atuar em quatro novos municípios. Por fim, o crédito em questão possibilitará à Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron (1,6% dos recursos), incluir a ação "15VA - Aquisição de câmara climática de alta e baixa temperatura", para aquisição de equipamento que possibilitará a execução de ensaios especificados em normas nacionais e internacionais de produção e venda de munições.