Nota informativa PLN 30/2022

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Perezino, Luiz Fernando de Mello	-
dc.date.accessioned	2022-10-03T19:19:22Z	-
dc.date.issued	2022-08-25	-
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/600694	-
dc.description.abstract	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 279.020.934,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Propõe, no âmbito do Ministério Público da União (MPF - 61,25%, MPT - 26,56%, MPDFT - 8,44% e MPM - 3,75%), recursos para atender despesas com aposentadorias e pensões, e atender parcialmente passivos referentes à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidos aos servidores e membros inativos do MPU.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luiz Fernando de Mello Perezino	pt_BR
dc.description.uri	https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154508	pt_BR
dc.format.extent	3 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota informativa ; n. 30 (2022)	-
dc.subject.other	Crédito suplementar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil, 2022	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30, de 2022	pt_BR
dc.title	Nota informativa PLN 30/2022	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR
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