A ampliação do conteúdo do LexML por meio do uso de referências entre as decisões do Supremo Tribunal Federal e a Constituição Federal

Abstract

As informações produzidas pelos Poderes Legislativo e Judiciário brasileiro não são, de modo algum, isoladas. Elas estão constantemente relacionadas e se interligam de várias formas, estabelecendo uma complexa rede de informações. Entretanto essa conexão entre essas decisões é visível apenas para o especialista que analise o teor da informação. Dessa forma, o presente trabalho busca mitigar tal problema, expondo o relacionamento entre decisões jurisprudenciais – tomadas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro – e a Constituição Federal de 1988 e os persistindo para conhecimento público. O Portal LexML Brasil apresenta-se como o destino ideal para tais informações de relacionamento, já que é parte da missão do Portal identificar e estruturar as informações legislativas e jurídicas através da integração de processos de trabalho e compartilhamento de dados. Para atingir tal objetivo, buscou-se uma fonte de dados pública que relacionasse decisões jurisprudenciais com os verbetes constitucionais que possuíssem referenciamentos entre si e criou-se uma aplicação capaz de extrair esses referenciamentos e inclui-los no LexML.