Programação orçamentária no Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022

Abstract

Analisa as reprogramações orçamentárias feitas por meio do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, em decorrência da divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do quarto bimestre. O referido relatório bimestral evidenciou a necessidade de ajuste no valor de R$ 10,5 bilhões. Os órgãos mais afetados pelo bloqueio de despesas foram o Ministério da Educação, com corte de R$ 3,0 bilhões, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 1,7 bi), o Ministério da Saúde (R$ 1,6 bi), o Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 1,5 bi) e o Ministério da Defesa (R$ 1,1 bi). Juntos, esses ministérios concentram 85% do bloqueio total.