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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho Junior, Antonio Carlos Costa d'Ávila-
dc.date.accessioned2022-10-06T23:16:14Z-
dc.date.issued2022-05-14-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/600880-
dc.description.abstractTrata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.118, de 17/05/2022, que altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAntonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho Juniorpt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1118.htmpt_BR
dc.format.extent3 p.pt_BR
dc.format.medium3 p.pt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 27 (2022)-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1118, de 17 de maio de 2022pt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 27/2022pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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