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dc.contributor.authorFantin Junior, Fidelis Antonio-
dc.date.accessioned2022-10-07T14:49:22Z-
dc.date.issued2021-09-17-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/600898-
dc.description.abstractSubsídios, quanto à adequação orçamentária e financeira, para a apreciação da Medida Provisória n.º 1.070, de 13 de setembro de 2021, que “Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFidelis Antonio Fantin Juniorpt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/mpv/mpv1070.htmpt_BR
dc.format.extent3 p.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 50 (2021)-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1070, de 13 de setembro de 2021pt_BR
dc.subject.otherPolítica habitacional, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 50/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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