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dc.contributor.authorCosta, Otávio Gondim Pereira da-
dc.date.accessioned2022-10-07T15:54:33Z-
dc.date.issued2021-09-15-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/600899-
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021, que “Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.”pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityOtávio Gondim Pereira da Costapt_BR
dc.description.urihttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1069.htmpt_BR
dc.format.extent8 p.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 49 (2021)-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1069, de 13 de setembro de 2021pt_BR
dc.subject.otherCombustível, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 49/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
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