O direito da mulher à cidadania como direito humano: análise da evolução dos documentos internacionais e normativas nacionais em relação à garantia da participação feminina nos espaços de poder

Abstract

No Brasil, as mulheres são a maioria do eleitorado e na eleição representaram quase 53% do total de eleitores. No entanto, atualmente assumem apenas 15% (quinze por cento) das cadeiras da Câmara dos Deputados no país. Há real diferença entre os direitos garantidos formalmente, as normas internacionais que tratam desta matéria e os resultados alcançados. Para contribuir no debate, este artigo trata a participação política das mulheres, sua relação com a cidadania e com os direitos humanos, considerando os documentos internacionais que versam sobre o tema e sua evolução. Por mais que as demandas dos movimentos feministas, ao seu modo, fossem incluídas, dentro de limites e perspectivas, nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, a estrada para igualar o espaço público da mulher e do homem, bem como a necessidade de igualdade na política também como uma estratégia de construção de sociedades mais justas e equitativas, ainda é longa. Pesquisas indicam diversas razões para a ocupação majoritariamente masculina dos espaços de poder, que é uma realidade em praticamente todo o mundo. Torna-se necessário efetivamente transformar a mulher em um ser humano e garantir todos seus direitos.