Reflexões sobre a efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Abstract

A presente investigação destina-se ao conhecimento aprofundado da estrutura e funcionamento do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e à apuração das causas do baixo índice de cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos Estados-partes na Convenção Americana. Para tanto, é analisado o sistema de supervisão da execução das sentenças do Tribunal e realizado estudo comparado com os mecanismos em funcionamento no sistema europeu. Ao final do trabalho, são apresentadas propostas de medidas tendentes a fortalecer o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, sob o enfoque de uma interpretação da Convenção Americana que favoreça a efetividade das decisões da Corte e uma reformulação estrutural do sistema de supervisão, pela replicação no continente americano da experiência bem sucedida do Comitê de Ministros do Conselho da Europa.