Violências contra mães em situação de prisão : da invisibilidade à persistência no encarceramento

Abstract

O Brasil vem ampliando nos últimos anos seu arcabouço normativo relacionado aos direitos das mães encarceradas. Trata-se de questão delicada que envolve a resolução do conflito presentificado no corpo dessas mulheres que, embora estejam em conflito com alei, carregam dentro de si, ou sob seus cuidados, nascituros e crianças a quem são endereçadas as garantias constitucionais mais abrangentes e em caráter prioritário. Este trabalho analisa as contradições evidentes entre as garantias legais e a realidade factual de mães e crianças, cuja própria situação de cárcere denuncia a fragilidade do nosso Estado de Direito. Traça um apanhado histórico do aprisionamento das mulheres, mostrando como a dificuldade de lidar com a alteridade faz com que as particularidades da existência feminina sejam ignoradas em um sistema feito por homens pensando apenas em outros homens. A análise se depara com a carência dos dados estatísticos, situação que, por si só, já demonstra a precariedade vivenciada pelas mães em situação de cárcere. Para dar conta da tarefa, o trabalho se vale de duas categorias essenciais e interrelacionadas: a da violência institucional e a da tortura.