Nota informativa PLN 41/2022

Abstract

Propõe, no âmbito da Defensoria Pública da União, recursos para viabilizar o custeio de serviços administrativos terceirizados em todas as Unidades do território nacional, a ampliação da atuação de capacitação da Escola Nacional da DPU – ENADPU; e o pagamento do benefício Auxílio Moradia (47,9% dos recursos). No âmbito da Justiça Federal, propõe recursos para viabilizar construções e melhorias de unidades da Justiça Federal (no Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC, na Seção Judiciária da Bahia e no Edifício-Sede da Justiça Federal em Porto Velho - RO) e equipamentos de TI nas Seções Judiciárias da 1ª Região (38,74% dos recursos). Na Justiça do Trabalho, propõe recursos para viabilizar manutenção predial e melhorias em todos os prédios ocupados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; e aquisição de notebooks (11,1% dos recursos). No Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), propõe recursos para viabilizar a renovação do parque tecnológico e de infraestrutura, com a finalidade de assegurar bases sólidas de ergonomia no trabalho (2,4% dos recursos).