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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/601640Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Melim Junior, Juci | - |
| dc.date.accessioned | 2022-10-26T13:52:32Z | - |
| dc.date.issued | 2022-10-17 | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/601640 | - |
| dc.description.abstract | Propõe, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dotação orçamentária na Administração Direta para contribuição voluntária para o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) e no Departamento de Polícia Federal para pagamento da indenização pela disponibilização voluntária durante o repouso remunerado (79,7% dos recursos). No âmbito do Ministério da Infraestrutura, propõe recursos ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT para viabilizar o pagamento de reconhecimento de dívida no contrato de Construção de Trecho Rodoviário na BR-448/RS; e ao Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC para contratação de empresa especializada para elaboração de estudos e projetos de engenharia para o Aeroporto Regional Augusto de Oliveira Salvação (SDAI), no Município de Americana/SP (19,4% dos recursos). No Ministério da Educação, propõe recursos para viabilizar o pagamento da Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos a cinco servidores da Fundação Universidade Federal de São João del-Rei (0,98% dos recursos). | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Juci Melim Junior | pt_BR |
| dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154889 | pt_BR |
| dc.format.extent | 5 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Nota informativa ; n. 42 (2022) | - |
| dc.subject.other | Orçamento público, alteração, Brasil, 2022 | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42, de 2022 | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. Ministério da Educação | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública | pt_BR |
| dc.title | Nota informativa PLN 42/2022 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Nota técnica | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PLN42_2022.pdf | 769,26 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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