Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/601684Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Soares, Nilton César Rodrigues | - |
| dc.date.accessioned | 2022-10-26T21:31:12Z | - |
| dc.date.issued | 2022-10-26 | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/601684 | - |
| dc.description.abstract | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 231.734.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Propõe, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dotação orçamentária para viabilizar o Fundo Penitenciário Nacional: suplementação destinada as ações de Administração da Unidade; aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária; e Racionalização e Modernização do Sistema Penal. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Nilton César Rodrigues Soares | pt_BR |
| dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154887 | pt_BR |
| dc.format.extent | 3 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Nota informativa ; n. 40 (2022) | - |
| dc.subject.other | Orçamento público, alteração, Brasil, 2022 | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40, de 2022 | pt_BR |
| dc.subject.other | Fundo Penitenciário Nacional (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject.other | Sistema penitenciário, financiamento, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Nota informativa PLN 40/2022 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Nota técnica | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| NI40_2022.pdf | 673,98 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.