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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBurello, André Miranda-
dc.date.accessioned2022-11-11T18:38:26Z-
dc.date.issued2022-11-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/602333-
dc.description.abstractO estudo tem como objetivo simular o limite do “Teto de Gastos”, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95, utilizando-se para tanto de outros índices de correção distintos daquele estabelecido na referida Emenda, qual seja, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAndré Miranda Burellopt_BR
dc.format.extent34 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Brasil, 2022pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 95pt_BR
dc.subject.otherPrevisão orçamentária, Brasilpt_BR
dc.titleEstudo acerca da utilização de índices alternativos para a atualização do “teto de gastos”: EC 95/2016pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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