Relatório de acompanhamento fiscal : dezembro de 2022

Abstract

Projeção de crescimento para o PIB de 2022 foi ajustada de 2,6% para 3,0% com a revisão da série histórica das Contas Nacionais. Apesar de não alterar a dinâmica da atividade, as mudanças promovidas pelo IBGE elevaram o ponto de partida. O governo central registrou superavit primário de R$ 50,8 bilhões no acumulado de 2022 até novembro, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Siga Brasil, impulsionado pelo crescimento da arrecadação de tributos e pelo relativo controle da despesa primária. Em outubro, o custo médio do estoque da DPMFi caiu pelo terceiro mês consecutivo. Ainda que as quedas tenham sido marginais, representam uma certa acomodação do custo em níveis relativamente elevados após a interrupção do ciclo de aperto monetário e o arrefecimento da inflação. Versão 2.0 da PEC da transição é melhor que a anterior, mas pouco altera o cenário de curto prazo. O texto que foi aprovado no Senado Federal mantém o programa de transferência condicionada de renda dentro do teto de gastos, excetua outros, impõe um prazo para o Executivo apresentar um novo regime fiscal e condiciona a extinção do atual teto de gastos à aprovação deste novo arcabouço de regra fiscal.