Relatório de acompanhamento fiscal : janeiro de 2023

Abstract

O IPCA encerrou 2022 em 5,8%, influenciado pelo corte de impostos sobre combustíveis. As expectativas para o IPCA de 2023 e 2024 continuam subindo, o que limita o espaço para cortes de juros. A pesquisa Focus mostra também elevação das projeções para 2025, horizonte mais longo, capturando possivelmente o aumento do risco fiscal. Por ora, a IFI avalia como provável a postergação do início e a redução da magnitude do ciclo de redução dos juros. A IFI considera que as de maior probabilidade de materialização em receitas para o governo central são as que configuram aumento de tributos. Do crescimento de 1,4 p.p. do PIB da receita primária do governo central em 2022, as receitas não administradas responderam por 0,8 p.p. Esse ganho foi propiciado pelos recolhimentos de dividendos, concessões e exploração de recursos naturais. A importância das receitas de petróleo deverá crescer nos próximos anos. A Lei Orçamentária de 2023 foi aprovada com previsão de deficit de R$ 231,6 bilhões. A EC nº 126, de 2022 possibilitou a expansão das despesas primárias sem uma discussão sobre as suas fontes de financiamento. Vislumbra-se a viabilidade de execução de deficit fiscal inferior ao previsto na peça orçamentária. O cenário da IFI para as despesas primárias de 2023, em parte, contempla algum efeito das ações de ajuste fiscal, principalmente no âmbito do gasto discricionário. O resultado primário do Governo Central deve registrar o primeiro superavit desde 2014. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o resultado primário da União para 2022 deve apresentar superávit de R$ 49,3 bilhões (0,5% do PIB).