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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/605146| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 5/2023 |
| Autor(es): | Pederiva, João Henrique |
| Data do documento: | 4-Jan-2023 |
| Editor: | Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 5 (2023) |
| Resumo: | Trata de subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº (MP) 1.157, de 1º de janeiro de 2023, que “Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina". |
| Descrição: | Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 5, de 2023 |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605146 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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