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dc.contributor.authorSouza, Mário Luis Gurgel de-
dc.date.accessioned2023-01-30T21:12:37Z-
dc.date.issued2023-01-09-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605161-
dc.description.abstractTrata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.156, de 01/01/2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMário Luis Gurgel de Souzapt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/mpv/mpv1156.htmpt_BR
dc.format.extent4 p.pt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de medida provisória ; n. 4 (2023)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1156, de 1º de janeiro de 2023pt_BR
dc.subject.otherFundação Nacional de Saúde (Brasil), extinçãopt_BR
dc.titleNota técnica de medida provisória nº 4/2023pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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