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dc.contributor.authorCarvalho Junior, Antonio Carlos Costa D'Avila-
dc.date.accessioned2023-02-02T17:40:00Z-
dc.date.issued2023-01-17-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605302-
dc.description.abstractTrata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.158, de 12/01/2023, que altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAntonio Carlos Costa D'Avila Carvalho Juniorpt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/mpv/mpv1158.htmpt_BR
dc.format.extent4 p.pt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de medida provisória ; n. 6 (2023)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1158, de 12 de janeiro de 2023pt_BR
dc.subject.otherConselho Monetário Nacional (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherConselho de Controle de Atividades Financeiras (Brasil)pt_BR
dc.titleNota técnica de medida provisória nº 6/2023pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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